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É concedida permissão para baixar as artes e templates do Fast Pack Designer apenas para uso comercial ou pessoal relacionado à sua atividade profissional. Esta é a concessão de uma licença, não uma transferência de título.
Sob esta licença, você não pode:
Revender, sublicenciar ou redistribuir os templates originais como se fossem seus;
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O Fast Pack Designer oferece uma garantia de satisfação conforme o Código de Defesa do Consumidor. No entanto, é estabelecido que:
Bloqueio de Uso: No momento em que o usuário solicita e recebe o reembolso (estorno) do valor pago, a licença de uso é imediatamente revogada.
Proibição de Uso: Fica terminantemente proibida a utilização, publicação ou manutenção de qualquer template, arte ou cópia (copy) integrante do pack por indivíduos que tenham processado o reembolso.
Medidas Judiciais: O uso indevido de propriedade intelectual após o cancelamento da compra constitui crime de violação de direitos autorais. O descumprimento desta cláusula sujeitará o infrator a processos judiciários civis e criminais, bem como ao pagamento de multas e indenizações por danos morais e materiais.
O Fast Pack Designer não garante resultados financeiros específicos, uma vez que a conversão de clientes depende da execução da estratégia de marketing do usuário, do atendimento e do mercado local.
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